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SEMINÁRIO PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL Com o Prof. Sérgio Branco - Direito FGV - RJ 17 de Julho de 2009 Brasília - DF |
| OBJETIVOS | ||||||||||||||||||
O respeito aos direitos do titular de uma patente e de como a legislação resguarda os direitos da instituição e do empregado que tenha participação no desenvolvimento de uma invenção torna-se uma questão cada vez mais complexa nos órgãos e empresas públicas. O titular tem a possibilidade de ao invés dele próprio fabricar sua invenção, de licenciá-la a terceiros para que possam explorá-la? Sob certas condições pode-se requerer o licenciamento compulsório de uma patente? Quais são os recursos legais que garantem a autoria moral e a exploração comercial das obras não protegidas e das protegidas? Muitas são as demandas de proteção à propriedade intelectual que emergem na esfera governamental desde a área de ciência e tecnologia com as recentes inovações e mapeamento da biodiversidade, passando pelos departamentos de tecnologia da informação e desenvolvimento softwares livres, pelos órgãos de defesa civil e militar e pelas instituições que cuidam das obras culturais, todas elas são guiadas pelos mesmos parâmetros que regulam o direito autoral; moral e patrimonial das obras criadas com ou sem o patrocínio do governo. Os fundamentos da legislação apresentados neste Seminário servirão de base para todos aqueles que necessitam de instrumentos jurídicos para proteção à propriedade intelectual de obras e novas tecnologias produzidas no governo.
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| PERGUNTAS QUE SERÃO RESPONDIDAS NESSE CURSO | ||||||||||||||||||
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| PROGRAMAÇÃO | ||||||||||||||||||
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Dia 17 de Julho de 2009 - Sexta-feira
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| PALESTRANTE | ||||||||||||||||||
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Sérgio Branco - Direito FGV - RJ Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, em propriedade intelectual e em direito civil. Professor da Rede Conveniada da Fundação Getulio Vargas. Líder de Projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ex-Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Autor do livro “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”. Especialista em Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Advogado no Rio de Janeiro.
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| A QUEM SE DESTINA | ||||||||||||||||||
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| INFORMAÇÕES GERAIS | ||||||||||||||||||
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Data: 17 de Julho de 2009 A cada 3 inscrições, a 4ª é grátis!!! Obs: Somos cadastrados no SICAF e trabalhamos com empenhos. E-mail: inscricoes@sala21.com.br Tel.: (11) 3816-3754 Realização e Apoio:
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